ESTORNO DE COMISSÕES É ILEGAL !!!
HSBC CONDENADO A DEVOLVER COMISSÕES ESTORNADAS E RESSARCIR DIMUNUIÇÃO DE COMISSÕES
fonte : site do TRT da Segunda Região (SP)
Em processos movidos contra o HSBC, uma ex-consultora financeira do setor de Seguros, Vida e Previdência, conseguiu o reconhecimento de sua condição de bancária e passou a fazer jus às horas extras e demais benefícios dos funcionários da agência.
Nos depoimentos, ficou claro que as reclamantes prestavam serviços em agências e vendiam produtos bancários. As juízas que julgaram os feitos se basearam nessas e em outras provas dos autos, para proferir suas decisões.
O HSBC, réu nas reclamações trabalhistas, foi condenado ainda, em uma das ações, à devolução dos estornos efetivados por ocasião da inadimplência dos clientes e ao ressarcimento decorrente da diminuição dos percentuais de comissão por vendas de produtos de vida, previdência e investimentos.
Das sentenças ainda cabem recursos. (Proc. 00585-2006-054-02-00-2, TRT 2° Região e Proc. 00657-2005-038-02-00-1, TRT 2° Região).
Postado por Dra. Vanessa Baggio
ADVOGADA
Nenhum comentário:
Postar um comentário